PL 5166/2019 Institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   19 set 2019, por Hugo Leal (PSD)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 20 abr 2021 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 31 ago 2021 Parecer aprovado na comissão (CVT)
   3. 9 dez 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 11 mai 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 25 abr 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 11 mai 2023 Aprovado no plenário
   3. 18 mai 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 2 jun 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.594, publicada em 5 jun 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 5 jun 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”