PL 5165/2019 Altera o art. 3º da Lei n. 13.855, de 8 de julho de 2019, para modificar a sua cláusula de vigência.
Autoria: Deputado Carlos Veras (PT/PE)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 3º da Lei n. 13.855, de 8 de julho de 2019, para modificar a sua cláusula de vigência.
Não foi adiante.
Arquivado em 29 jun 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 set 2019, por Deputado Carlos Veras (PT/PE)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 29 jun 2021.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.