PL 5161/2020 Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destituição de membro do Conselho Diretor ou de Diretoria Colegiada da Agências Reguladoras, e dá outras providências
Autoria: Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destituição de membro do Conselho Diretor ou de Diretoria Colegiada da Agências Reguladoras, e dá outras providências
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 nov 2020, por Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.