PL 5161/2019 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2-C da Lei 9.266 de 15 de março de 1996 que reorganiza as classes da carreira policial federal e dá outras providências, como também o parágrafo único ao artigo 12-A da Lei 9264 de 07 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e reorganização da carreira policial civil do DF e dá outras providências.
Autoria: Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG)
Texto oficial do resumo
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2-C da Lei 9.266 de 15 de março de 1996 que reorganiza as classes da carreira policial federal e dá outras providências, como também o parágrafo único ao artigo 12-A da Lei 9264 de 07 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e reorganização da carreira policial civil do DF e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 set 2019, por Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.