PL 5137/2020 Revoga o artigo 246 da Lei 4737/65 de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral
Autoria: Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
Texto oficial do resumo
Revoga o artigo 246 da Lei 4737/65 de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 nov 2020, por Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.