PL 5129/2023 Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.
Não foi adiante.
Arquivado em 9 out 2025.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
24 out 2023, pelo Poder Executivo
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 9 out 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.