PL 512/2019 Altera os incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atualizar os valores determinantes das modalidades de licitação.
Autoria: Deputadoa Eduardo Bismarck PDT
Texto oficial do resumo
Altera os incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atualizar os valores determinantes das modalidades de licitação.
Não foi adiante.
Arquivado em 17 set 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 fev 2019, por Deputadoa Eduardo Bismarck PDT
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 17 set 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.