PL 5114/2019 Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   17 set 2019, por Dr. Zacharias Calil (DEM)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 27 abr 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 27 abr 2021 Enviado ao Senado
   2. 27 abr 2021 Aprovado no plenário

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 28 out 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 28 out 2021 Aprovado no plenário
   2. 5 nov 2021 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 25 nov 2021, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.249, publicada em 26 nov 2021

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 26 nov 2021

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”