PL 5108/2019 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   12 set 2019, por Hugo Leal (PSB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 21 jun 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 31 mai 2022 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 21 jun 2022 Aprovado no plenário
   3. 23 jun 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 12 jul 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.407, publicada em 13 jul 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 13 jul 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”