PL 5107/2019 Institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional dos Criadores de Animais de Estimação.
Autoria: Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP)
Texto oficial do resumo
Institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional dos Criadores de Animais de Estimação.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 set 2019, por Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.