PL 5104/2019 Confere ao Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   12 set 2019, por Roman (PSD)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 11 dez 2019

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 5 nov 2019 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 11 dez 2019 Aprovado no plenário
   3. 13 dez 2019 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 19 dez 2019, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 13.961, publicada em 20 dez 2019

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 20 dez 2019

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”