PL 5101/2019 Institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   12 set 2019, por Eduardo Bolsonaro (PSC)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 2 set 2020

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 4 fev 2020 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 2 set 2020 Parecer aprovado na comissão (PLEN)
   3. 2 set 2020 Aprovado no plenário
   4. 4 set 2020 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 23 set 2020, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.062, publicada em 24 set 2020

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 24 set 2020

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”