PL 5091/2020 Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   4 nov 2020, por Soraya Santos (PL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 10 dez 2020

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 10 dez 2020 Aprovado no plenário
   2. 10 dez 2020 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 8 mar 2022, com mudanças no texto

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 8 mar 2022 Aprovado no plenário
   2. 10 mar 2022 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 16 mar 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 16 mar 2022 Aprovado no plenário
   2. 16 mar 2022 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 31 mar 2022, sem vetos

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.321, publicada em 1º abr 2022

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 1º abr 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”