PL 5086/2020 Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a proteção de restingas, dunas e das áreas de preservação permanente no entorno de reservatórios artificiais.
Autoria: Deputado Nilto Tatto (PT/SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a proteção de restingas, dunas e das áreas de preservação permanente no entorno de reservatórios artificiais.
Não foi adiante.
Arquivado em 27 set 2021.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
4 nov 2020, por Deputado Nilto Tatto (PT/SP)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 27 set 2021.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CMADS)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.