PL 5061/2020 Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento continuado do abono natalino.
Autoria: Jader Barbalho (MDB/PA)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento continuado do abono natalino.
Não foi adiante.
Arquivado em 15 out 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 out 2020, por Jader Barbalho (MDB/PA)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 15 out 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.