PL 506/2023 Dispõe sobre o direito da mulher de designar um acompanhante, de sua livre escolha, nas consultas, exames e procedimentos médicos hospitalares, em estabelecimentos públicos e privados de saúde em todo o território nacional.
Autoria: Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o direito da mulher de designar um acompanhante, de sua livre escolha, nas consultas, exames e procedimentos médicos hospitalares, em estabelecimentos públicos e privados de saúde em todo o território nacional.
Não foi adiante.
Arquivado em 7 mar 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
14 fev 2023, por Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 7 mar 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.