PL 5056/2023 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para prever placas de identificação especiais para veículos que transportem pessoa com transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para prever placas de identificação especiais para veículos que transportem pessoa com transtorno do espectro autista.
Não foi adiante.
Arquivado em 10 out 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 out 2023, por Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 10 out 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.