PL 5047/2020 Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para prever a regulação e fiscalização da configuração e disposição dos assentos nas aeronaves.
Autoria: Deputado Marcelo Brum (PSL/RS)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para prever a regulação e fiscalização da configuração e disposição dos assentos nas aeronaves.
Não foi adiante.
Arquivado em 10 fev 2022.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
27 out 2020, por Deputado Marcelo Brum (PSL/RS)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 10 fev 2022.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.