PL 5043/2020 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   27 out 2020, por Dagoberto Nogueira (PDT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 23 mar 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 23 mar 2021 Aprovado no plenário
   2. 23 mar 2021 Enviado ao Senado
   3. 6 mai 2021 Enviado à sanção

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 29 abr 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   1 etapa dentro do Senado

   1. 29 abr 2021 Aprovado no plenário

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 26 mai 2021, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.154, publicada em 27 mai 2021

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 27 mai 2022

   “Esta Lei entra em vigor após decorridos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de sua publicação oficial.”