PL 5040/2023 Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de permitir a incorporação de vias de acesso e de vias marginais aos contratos de concessão de rodovia mediante o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato
Autoria: Deputado Darci de Matos (PSD/SC)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de permitir a incorporação de vias de acesso e de vias marginais aos contratos de concessão de rodovia mediante o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato
Não foi adiante.
Arquivado em 4 dez 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 out 2023, por Deputado Darci de Matos (PSD/SC)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 4 dez 2024.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.