PL 5040/2020 Dispõe sobre penalidades aplicáveis a quem se recuse a ser vacinado contra o vírus COVID 19.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   27 out 2020, por Deputado Aécio Neves (PSDB/MG)

2. Câmara dos Deputados (agora)

   Está aqui desde 27 out 2020 (há 5 anos)

   Situação no site da Câmara: Aguardando designação - aguardando devolução de relator(a) que deixou de ser membro.

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 7 jul 2023 Arquivado

3. Senado Federal (falta)

   Precisa ser aprovado pelo Senado.

4. Sanção do presidente (falta)

   O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.

5. Virou lei (falta)

   A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.

6. Em vigor (falta)

   A própria lei diz quando começa a valer.