PL 5031/2019 Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a disciplina de Direito Constitucional como conteúdo curricular obrigatório no Ensino Fundamental e Médio, em caráter progressivo e transversal.
Autoria: Deputado André Janones (AVANTE/MG)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a disciplina de Direito Constitucional como conteúdo curricular obrigatório no Ensino Fundamental e Médio, em caráter progressivo e transversal.
Não foi adiante.
Arquivado em 24 nov 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
11 set 2019, por Deputado André Janones (AVANTE/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 24 nov 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.