PL 5023/2020 Proíbe instituições financeiras de contratar operação de crédito por meio de ligação telefônica (telesaque) e de creditar quaisquer valores em contas nelas mantidas sem a anuência expressa dos seus respectivos titulares.
Autoria: Deputado Denis Bezerra (PSB/CE)
Texto oficial do resumo
Proíbe instituições financeiras de contratar operação de crédito por meio de ligação telefônica (telesaque) e de creditar quaisquer valores em contas nelas mantidas sem a anuência expressa dos seus respectivos titulares.
Não foi adiante.
Arquivado em 11 mai 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 out 2020, por Deputado Denis Bezerra (PSB/CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 11 mai 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.