PL 5015/2023 Institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   17 out 2023, por Priscila Costa (PL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 19 jun 2024 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   2. 16 out 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 28 ago 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 28 ago 2025 Aprovado no plenário
   2. 1º set 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 8 set 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.199, publicada em 9 set 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 9 set 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”