PL 5010/2020 Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   23 out 2020, pelo Poder Executivo

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 14 jul 2021 Parecer aprovado na comissão (CREDN)
   2. 24 ago 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 16 dez 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 9 dez 2021 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 16 dez 2021 Aprovado no plenário
   3. 20 dez 2021 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 4 jan 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.296, publicada em 5 jan 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 5 jan 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”