PL 5001/2023 Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo para policiais penais.
Autoria: Ivete da Silveira (MDB/SC)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo para policiais penais.
Não foi adiante.
Arquivado em 18 out 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 out 2023, por Ivete da Silveira (MDB/SC)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 18 out 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.