PL 5/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceite expresso com assinatura, de correntista, para aumento do limite de Cheque Especial em conta corrente.
Autoria: Deputada Carla Zambelli (PSL/SP)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceite expresso com assinatura, de correntista, para aumento do limite de Cheque Especial em conta corrente.
Não foi adiante.
Arquivado em 11 mai 2021.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
3 fev 2020, por Deputada Carla Zambelli (PSL/SP)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 11 mai 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.