PL 4997/2026 Dispõe sobre direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz

Autoria: Deputado Jonas Donizette (PSB/SP)

Texto oficial do resumo

Dispõe sobre direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

11 ago 2026, por Deputado Jonas Donizette (PSB/SP)
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 11 ago 2026 (há 2 meses)
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.

Etapas do projeto