PL 4994/2023 Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
Autoria: Maurício Carvalho (UNIÃO)
Texto oficial do resumo
Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
Ainda não é lei.
Passou pela Câmara e agora está no Senado.
Falta: votação no Senado e sanção do presidente.
Votações no plenário
-
Câmara dos Deputados
311 a favor, 103 contra, 1 abstenção
Ver como cada deputado votou
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
16 out 2023, por Maurício Carvalho (UNIÃO)
-
Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 19 dez 2023
311 a favor, 103 contra, 1 abstenção
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovado no plenário
- Enviado ao Senado
-
Senado Federal (agora)
Está aqui desde 19 dez 2023 (há 2 anos)
Situação no site do Senado: Matéria com a relatoria.
-
Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
-
Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
-
Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.