PL 4990/2020 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a garantir o direito à educação de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.
Autoria: Deputado Marcelo Aro (PP/MG)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a garantir o direito à educação de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.
Não foi adiante.
Arquivado em 13 jul 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
21 out 2020, por Deputado Marcelo Aro (PP/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 13 jul 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.