PL 499/2019 Acrescenta parágrafo ao artigo 67, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB - e define a função de magistério para os efeitos do disposto no artigo 40, § 5º e 201, § 8º da Constituição Federal.
Autoria: Deputado Fernando Rodolfo (PHS-PE)
Texto oficial do resumo
Acrescenta parágrafo ao artigo 67, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB - e define a função de magistério para os efeitos do disposto no artigo 40, § 5º e 201, § 8º da Constituição Federal.
Não foi adiante.
Arquivado em 17 fev 2020.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
5 fev 2019, por Deputado Fernando Rodolfo (PHS-PE)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 17 fev 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.