PL 498/2021 Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Autoria: Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Não foi adiante.
Arquivado em 5 mai 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
19 fev 2021, por Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 5 mai 2021.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Arquivado e depois retomado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.