PL 4978/2020 Suspende a obrigatoriedade de pagamento da taxa de ocupação e foro relativos a Terrenos de Marinha.
Autoria: Deputada Rosana Valle (PSB/SP)
Texto oficial do resumo
Suspende a obrigatoriedade de pagamento da taxa de ocupação e foro relativos a Terrenos de Marinha.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º set 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
20 out 2020, por Deputada Rosana Valle (PSB/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º set 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.