PL 4968/2020 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   20 out 2020, por Rose de Freitas (PODE/ES)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 27 out 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 27 out 2021 Aprovado no plenário
   2. 4 nov 2021 Enviado à Câmara

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 7 nov 2023, com mudanças no texto

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 16 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CTRAB)
   2. 7 nov 2023 Aprovado no plenário
   3. 7 nov 2023 Devolvido ao Senado, com mudanças

4. Volta ao Senado Federal (feito)

   Aprovado em 11 mar 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 30 out 2024 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 11 mar 2026 Aprovado no plenário
   3. 16 mar 2026 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 2 abr 2026, sem vetos

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.377, publicada em 6 abr 2026

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 6 abr 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”