PL 4966/2020 Acrescenta o art. 132-A ao Decreto Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 2020, bem como revoga as alíneas “d” e “e” do inciso III, do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Autoria: Deputados Carla Zambelli (PSL/SP) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL
Texto oficial do resumo
Acrescenta o art. 132-A ao Decreto Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 2020, bem como revoga as alíneas “d” e “e” do inciso III, do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Não foi adiante.
Arquivado em 7 fev 2025.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
20 out 2020, por Deputados Carla Zambelli (PSL/SP) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 7 fev 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.