PL 4963/2020 Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero.
Autoria: Deputada Margarete Coelho (PP/PI)
Texto oficial do resumo
Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero.
Não foi adiante.
Arquivado em 10 dez 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
20 out 2020, por Deputada Margarete Coelho (PP/PI)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 10 dez 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.