PL 4959/2020 Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista ao uso “off label” de medicamentos.
Autoria: Deputado Célio Studart (PV/CE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista ao uso “off label” de medicamentos.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
19 out 2020, por Deputado Célio Studart (PV/CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.