PL 4951/2026 Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   10 ago 2026, pelo Poder Executivo

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 2 set 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 2 set 2026 Aprovado no plenário
   2. 2 set 2026 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 3 set 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 3 set 2026 Aprovado no plenário
   2. 9 set 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 24 set 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.520, publicada em 25 set 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 25 set 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”