PL 4946/2023 Aprimora a interpretação do processo de execução quando conduzido em face de grupo econômico.

Autoria: Deputado Sidney Leite (PSD/AM)

Texto oficial do resumo

Aprimora a interpretação do processo de execução quando conduzido em face de grupo econômico.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

10 out 2023, por Deputado Sidney Leite (PSD/AM)
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 10 out 2023 (há 3 anos)

Situação no site da Câmara: Pronta para pauta.
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.

Etapas do projeto