PL 4934/2020 Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as sanções e restrições administrativas na hipótese de prática de incêndios criminosos contra matas ou florestas.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT/MG)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as sanções e restrições administrativas na hipótese de prática de incêndios criminosos contra matas ou florestas.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
15 out 2020, por Deputado Rogério Correia (PT/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.