PL 4930/2019 Altera o art. 122, do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para punir o induzimento, a instigação ou o auxílio a suicídio independentemente da morte ou do resultado lesão corporal de natureza grave da vítima.
Autoria: Deputado Guilherme Derrite (PP/SP)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 122, do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para punir o induzimento, a instigação ou o auxílio a suicídio independentemente da morte ou do resultado lesão corporal de natureza grave da vítima.
Não foi adiante.
Arquivado em 29 out 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 set 2019, por Deputado Guilherme Derrite (PP/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 29 out 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.