PL 4910/2020 Revoga o parágrafo único do Art. 316 do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Autoria: Alvaro Dias (PODE/PR)
Texto oficial do resumo
Revoga o parágrafo único do Art. 316 do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Não foi adiante.
Arquivado em 21 dez 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 out 2020, por Alvaro Dias (PODE/PR)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 21 dez 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
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Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.