PL 4909/2020 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   13 out 2020, por Flávio Arns (PODE/PR)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 25 mai 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 25 mai 2021 Aprovado no plenário
   2. 27 mai 2021 Enviado à Câmara

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 13 jul 2021

   408 a favor, 19 contra, 5 abstenções

   Ver como cada deputado votou

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 13 jul 2021 Aprovado no plenário
   2. 13 jul 2021 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 3 ago 2021, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.191, publicada em 4 ago 2021

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 4 ago 2021

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”