PL 4905/2020 Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o “Código de Processo Civil” e a Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre “Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)” e dá outras providências.
Autoria: Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o “Código de Processo Civil” e a Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre “Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)” e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 29 mai 2024.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
13 out 2020, por Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 29 mai 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.