PL 4891/2020 Altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, para determinar que o produto mineral garimpável extraído irregularmente que tenha sido apreendido seja encaminhado a depósito central.
Autoria: Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, para determinar que o produto mineral garimpável extraído irregularmente que tenha sido apreendido seja encaminhado a depósito central.
Não foi adiante.
Arquivado em 17 dez 2021.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
13 out 2020, por Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 17 dez 2021.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CME)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.