PL 4889/2019 Regulamenta o inciso I do art. 19 da Constituição Federal, dispondo sobre a colaboração de interesse público entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios e as organizações religiosas.
Autoria: Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO)
Texto oficial do resumo
Regulamenta o inciso I do art. 19 da Constituição Federal, dispondo sobre a colaboração de interesse público entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios e as organizações religiosas.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 set 2019, por Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.