PL 4874/2023 Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defesa pessoal dos Membros do Congresso Nacional e sobre o registro, a posse, o porte, os cadastros junto ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm e dá outras providências.
Autoria: Jorge Seif (PL/SC)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defesa pessoal dos Membros do Congresso Nacional e sobre o registro, a posse, o porte, os cadastros junto ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 16 out 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 out 2023, por Jorge Seif (PL/SC)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 16 out 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.