PL 4872/2025 Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual de atividades de alto risco em cursos de formação, treinamentos e capacitações dos órgãos que integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Autoria: Deputada Flávia Morais (PDT/GO)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual de atividades de alto risco em cursos de formação, treinamentos e capacitações dos órgãos que integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Não foi adiante.
Arquivado em 22 abr 2026.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
30 set 2025, por Deputada Flávia Morais (PDT/GO)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 22 abr 2026.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CSPCCO)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.