PL 4872/2020 Dispõe sobre a certificação de segurança de baterias utilizadas em bicicletas, patins e hoverboards com a finalidade de propulsão elétrica.
Autoria: Deputado Otoni de Paula (PSC/RJ)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a certificação de segurança de baterias utilizadas em bicicletas, patins e hoverboards com a finalidade de propulsão elétrica.
Ainda não é lei.
Está na Câmara, a primeira etapa.
Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
8 out 2020, por Deputado Otoni de Paula (PSC/RJ)
-
Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 8 out 2020 (há 6 anos)
Situação no site da Câmara: Aguardando parecer.
1 etapa dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CDC)
-
Senado Federal (falta)
Precisa ser aprovado pelo Senado.
-
Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
-
Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
-
Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.