PL 4863/2019 Institui o programa de estágio profissionalizante em saúde pública, obrigatório para profissionais de medicina que tenham cursado sua graduação em instituições públicas de ensino, como forma de contrapartida social.
Autoria: Deputado Pinheirinho (PP/MG)
Texto oficial do resumo
Institui o programa de estágio profissionalizante em saúde pública, obrigatório para profissionais de medicina que tenham cursado sua graduação em instituições públicas de ensino, como forma de contrapartida social.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 set 2019, por Deputado Pinheirinho (PP/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.